A Câmara dos Deputados aprovou nesta Terça-Feira (06/12) o texto básico do Projeto de Lei 2.703/22, que prorroga por mais seis meses o prazo para instalação de micro e mini geradores de energia fotovoltaica e isenta de tarifas a utilização de redes de distribuição para o transporte de energia elétrica. Atualmente, os consumidores de energia distribuída pagam uma tarifa diferenciada, uma espécie de benefício para incentivar a instalação desta fonte.
A legislação sancionada no início do ano garante esse subsídio até 2045 e prevê o benefício, ainda, para quem investir no modelo até 6 de janeiro de 2023.
A substituição do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), foi aprovada pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). De acordo com o texto do relator, essa isenção inclui pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de geração de até 30 MW no conceito de minigeração de energia, que permitem a isenção de taxas de transferência bancária (TUSD B).
Beto Pereira também propôs que, no âmbito das condições de privatização da Eletrobras, parte dos 2.500 megawatts de energia a serem gerados pelo gás natural no Centro-Oeste seriam gerados por novas pequenas centrais hidrelétricas, com contratos com vencimento em 2023.
Deputado Beto Pereira: o projeto incentiva a geração de energia limpa
Fonte: Agência Câmara de Notícias